Lei do Gás na pauta da Câmara dos Deputados

Lei do Gás na pauta da Câmara dos Deputados

em jogo

Câmara dos Deputados vota nesta quarta (29) o requerimento de urgência para encurtar a tramitação da nova Lei do Gás, projeto que, em sua verão atual, conta com apoio do governo, de produtores de gás natural e consumidores de energia. Acompanhe a votação em epbr.com.br

— Em linhas gerais, o projeto regulamenta a contratação do transporte de gás natural (modelo de entradas e saídas); estabelece o acesso de terceiros à infraestrutura essencial para movimentação do gás (gasodutos de escoamento, UPGNs e terminais de GNL) e muda o regime dos gasodutos de transporte para autorização (hoje é por concessão ou autorização).

— O IBP afirma que o projeto “promoverá a abertura do mercado de gás natural brasileiro, trazendo benefícios não só para este setor, mas principalmente para outros segmentos que o utilizam como combustível ou matéria-prima”.

— Consumidores de energia reunidos no Fórum do Gás, entre eles a Abrace, presidida por Paulo Pedrosa, além da própria CNI, vêm sem manifestante favoravelmente ao projeto. Defendem que é um marco que pode baratear o custo da energia. Inclui setores como alumínio, cimento, cerâmica e outros.

A Abegás, que representa as distribuidoras, defende que o texto não dá garantias suficientes para a integridade de um mercado pulverizado, nem para fomentar a expansão da infraestrutura e levar o energético para regiões pouco ou não atendidas atualmente.

— Defende a criação do Operador Nacional do Sistema de Transporte de Gás Natural (ONT) e da Câmara de Comercialização de Gás Natural (CCGN), análogo ao que existe no setor elétrico; e tem promovido uma discussão sobre a utilização de termoelétricas como âncoras de investimentos na infraestrutura de gás – propõe a criação das usinas termoelétricas prioritárias, como parte de um plano de universalização do acesso ao gás.

— Apoia também a discussão sobre mecanismos de financiamento da infraestrutura, como o Brasduto e criação de um modelo de sociedade com acesso facilitado ao mercado de capitais – emissões de dívidas incentivadas, por exemplo.

Mercado de óleo em alta após redução de estoques. Dados do American Petroleum Institute (API) mostraram ontem um recuo de 6,8 milhões de barris nos estoques americanos, alta de 1,1 milhão de barris de gasolina. Investidores aguardam os números do Departamento de Energia (DoE), que serão publicados hoje.— Brent para setembro subia 1,34%, para US$ 43,80. WTI para o mesmo mês avançava 0,97%, para US$ 41,44. Valor/Dow Jones

A TBG vai contratar até três startups em uma rodada de negócios online. Foco são soluções digitais e dispositivos e sensores (IoT), preferencialmente utilizando sistemas robotizados, para as estações de compressão de gás. Projetos selecionados poderão contar com aporte de R$ 50 mil. Veja as regras

A CVM questionou a BNDESPar sobre a transação com a AES Tietê, depois que a companhia informou ao mercado que sua controladora foi a vencedora no processo competitivo do BNDES. O braço de participações só confirmou ao mercado a transação depois de questionado pelo regulador. Valor

Segunda revisão quadrimestral da carga (EPE/CCEE/ONS) prevê uma queda de 3% na carga de energia em 2020, em relação ao ano passado, em linha com a previsão anterior, de queda de 2,9%. Para 2021, entidades elevaram a previsão de crescimento da carga, de 4,2% para 4,3%, na comparação com 2020.

 

Fonte: https://epbr.com.br/lei-do-gas-na-pauta-da-camara-dos-deputados/

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